A ÁGUA E A LEI
João Amílcar Salgado
No último dia
21-3-15 houve em São Lourenço, aqui no Sul de Minas, importante debate sobre o
aspecto jurídico da sustentabilidade hídrica (ver anexo).
Os belorizontinos terão a oportunidade de conhecer a questão
porque o jurista José Afrânio Vilela, participante daquele debate, falará, no
dia 28-4-15, sobre “A CRISE NO MEIO AMBIENTE SOB O OLHAR JUDICIAL. Será na
Associação Médica de Minas Gerais, av. João Pinheiro, 161, às 19 horas.
Considero
feliz a ideia de tratar desse assunto a partir do Sul de Minas, pois sou
estudioso das profundas relações desta região com suas águas. Quando os
bandeirantes, antes de Fernão Dias, conseguiram caçar indígenas ao norte da
Mantiqueira, tiveram que lidar com a travessia de muitos cursos dágua e chuvas
torrenciais, de setembro a maio. E o maior genocídio indígena no país ocorreu
quando emboscaram mulheres, crianças e adultos contra as águas do rio Grande. O
próprio Fernão Dias sofreu ali com a chuva antes de avançar mais ao norte. Em
seguida, quando houve a separação entre Minas e São Paulo, houve conflito para
decidir quem ficaria com o maravilhoso vale do rio Sapucaí. Este vale encantou
visitantes estrangeiros e passou a ser cobiçado pelos paulistas tão avidamente
que por fim confessaram que se contentariam com o lado oeste desta bacia. E por
pouco não o conseguiram.
Quando foi feito o
lago de Furnas, ocorreu a absurda decisão de inundar uma das maiores camadas de
húmus do planeta. O custo/benefício da troca dessa terra esplendorosamente
agricultável pela energia pretendida nem sequer foi discutido. E esse crime
continuará sendo escandaloso para sempre. Na preparação da barragem, ocorreu o
saneamento antimalárico do vale Rio Grande-Paraná. Por pelo menos um século, Inúmeros
seres humanos tinham morrido ou ficaram inválidos pela malária, que antes não
havia aqui. Se essa gente pudesse ser ouvida hoje, interpelaria o governo e os
financiadores norteamericanos, perguntando: antes não fomos saneados, então a
energia vale mais que gente?
Independentemente
disso, os sanitaristas da época deram um show na erradicação dessa malária e o
principal deles foi o competentíssimo nepomucenense Aprígio de Abreu Salgado. Calcula-se
que aqueles especialistas hoje dariam conta da dengue. A epidemia, ora em
expansão, vem escapando tranquilamente dos sanitaristas (?) atuais, mesmo com a
tecnologia hoje disponível.
E
São Lourenço é simbólica nesta questão. O Sul de Minas - por milênios riquíssimo
de rios e de chuva – é também privilegiado por águas requintadas. A família
imperial era fanática por Caxambu, Getúlio Vargas por São Lourenço e Osvaldo
Aranha por Poços de Caldas – competição que nobilita os sul-mineiros. Ultimamente
a poderosa indústria de águas avançou sobre tal patrimônio, que assim continua sob
enorme ameaça, tanto maior quanto mais aguda for a crise hídrica..