MANIFESTO CONTRA O SAQUE AO ACERVO ARTÍSTICO E HISTÓRICO DE MINAS GERAIS

 

Os participantes do Congresso Mineiro de História da Medicina, realizado em Barbacena, de 14 a 16 de agosto de 2004, bem como historiadores e estudantes do Centro de Memória da Medicina de Minas Gerais, por sua maioria, aprovam o seguinte manifesto sobre o contínuo saque ao acervo artístico e histórico do Estado de Minas Gerais.

Minas Gerais foi e continua sendo origem de invejável conjunto de bens artísticos e históricos, dignos do maior zelo por parte não só dos mineiros, mas dos brasileiros em geral. Desgraçadamente, desde o esboço deste crescente tesouro, a cultura mineira vem sendo vítima de contínuo saque, que já se estende por três séculos.  A triste crônica de tal agressão não deixa dúvida de que a ostensiva impunidade quer dos saqueadores, quer dos cúmplices locais, é responsável por sua perpetração contínua e crescente. Autoridades maiores a quem deveria caber o mais desvelado cuidado vêm demonstrando tal e tão cínica omissão ao longo do tempo que lhes cabe clara parcela de cumplicidade. Tamanha vilania clama por medidas objetivas e eficazes e, por meio deste manifesto, estamos desafiando os órgãos governamentais, as instituições não-governamentais e a sociedade em geral a que dêem às futuras gerações uma resposta condigna. E que esta esteja à altura do incomensurável patrimônio atingido, que soma à insubstituível porção já dilapidada, a valiosíssima fração que resta em flagrante perigo.

            As tímidas medidas, esboçadas de tempos em tempos, estão eivadas de evidências de que a complacência para com os criminosos prosseguirá.  Tratá-los como meros contraventores, em vez de autores de gravíssimo crime, é o pior sinal. Chamar eufemisticamente o traficante de marchand e o receptador de colecionador é a contraprova da cumplicidade oficial. Reduzir o conjunto desejável de medidas enérgicas à conscientização das pessoas é flagrante ingenuidade, principalmente agora quando medidas eficazes em favor do turismo cultural e ecológico estão em andamento. Apoiamos plenamente tanto o turismo como tudo que vise à consciência coletiva  do valor de nossos bens históricos, artísticos e paisagísticos.  Mas isso não dispensa e, ao contrário, exige a vigilância cada vez mais sofisticada dos mesmos, pois sua exposição estará multiplicada tanto quanto a cobiça sobre eles, com o inevitável uso de métodos criminosos peculiares ao crime organizado.  Os saqueadores são imunes à conscientização e só são contidos pela certeza de que a impunidade será substituída por punições severas e incontornáveis.

Em relação às obras de Aleijadinho ou de artistas de mesmo nível, a lei já deveria ter proibido a comercialização, com seu imediato recolhimento aos museus públicos mineiros.  O catálogo com minuciosa descrição de cada uma, mesmo das de autenticidade duvidosa, deveria ser de elaboração oficial, estar na internet e sem o anonimato dos atuais depositários.  Assim como a televisão e a demais imprensa divulga telefones para devolução voluntária de peças desviadas, os atuais depositários deveriam receber prazo para a entrega ao governo de seus aleijadinhos e congêneres. Os profetas de Congonhas já deveriam ter sido resguardados contra qualquer deterioração e isso já deveria ter sido realizado desde quando foram feitos os moldes ora recolhidos à UFMG.

            Trair os interesses da cultura mineira com medidas de marketing, que encubram providências firmes e efetivas, é crime tão grave quanto aquele que fingem combater.  Até aqui, tecnocratas da cultura, historiadores, mestrandos, doutorandos e consulentes em geral não sofrem qualquer controle e foi inevitável que começassem a aparecer nos noticiários como membros de quadrilhas capazes não só de saquear bens, mas de sua danificação irreversível. O esbulho de bens culturais é terrivelmente semelhante à devastação de nossas florestas, ou seja, encontram-se submetidos à mais cruel e sórdida das tolerâncias.

Solicitamos aos Senhores Presidente da República, Governador do Estado de Minas Gerais, Ministro da Cultura e Secretário de Estado da Cultura que se manifestem oficialmente diante de cada questão acima mencionada