MANIFESTO CONTRA O SAQUE AO
ACERVO ARTÍSTICO E HISTÓRICO DE MINAS GERAIS
Os participantes
do Congresso Mineiro de História da Medicina, realizado em Barbacena, de 14 a 16 de agosto de 2004, bem
como historiadores e estudantes do Centro de Memória da Medicina de Minas
Gerais, por sua maioria, aprovam o seguinte manifesto sobre o contínuo saque ao
acervo artístico e histórico do Estado de Minas Gerais.
Minas Gerais foi e
continua sendo origem de invejável conjunto de bens artísticos e históricos,
dignos do maior zelo por parte não só dos mineiros, mas dos brasileiros em geral. Desgraçadamente,
desde o esboço deste crescente tesouro, a cultura mineira vem sendo vítima de
contínuo saque, que já se estende por três séculos. A triste crônica de tal agressão não deixa
dúvida de que a ostensiva impunidade quer dos saqueadores, quer dos cúmplices
locais, é responsável por sua perpetração contínua e crescente. Autoridades
maiores a quem deveria caber o mais desvelado cuidado vêm demonstrando tal e
tão cínica omissão ao longo do tempo que lhes cabe clara parcela de cumplicidade.
Tamanha vilania clama por medidas objetivas e eficazes e, por meio deste
manifesto, estamos desafiando os órgãos governamentais, as instituições
não-governamentais e a sociedade em geral a que dêem às futuras gerações uma
resposta condigna. E que esta esteja à altura do incomensurável patrimônio
atingido, que soma à insubstituível porção já dilapidada, a valiosíssima fração
que resta em flagrante perigo.
As
tímidas medidas, esboçadas de tempos em tempos, estão eivadas de evidências de
que a complacência para com os criminosos prosseguirá. Tratá-los como meros contraventores, em vez
de autores de gravíssimo crime, é o pior sinal. Chamar eufemisticamente o
traficante de marchand e o receptador
de colecionador é a contraprova da cumplicidade oficial. Reduzir o conjunto
desejável de medidas enérgicas à conscientização das pessoas é flagrante
ingenuidade, principalmente agora quando medidas eficazes em favor do turismo
cultural e ecológico estão em andamento. Apoiamos plenamente tanto o turismo
como tudo que vise à consciência coletiva
do valor de nossos bens históricos, artísticos e paisagísticos. Mas isso não dispensa e, ao contrário, exige
a vigilância cada vez mais sofisticada dos mesmos, pois sua exposição estará
multiplicada tanto quanto a cobiça sobre eles, com o inevitável uso de métodos
criminosos peculiares ao crime organizado.
Os saqueadores são imunes à conscientização e só são contidos pela
certeza de que a impunidade será substituída por punições severas e
incontornáveis.
Em relação às obras de
Aleijadinho ou de artistas de mesmo nível, a lei já deveria ter proibido a
comercialização, com seu imediato recolhimento aos museus públicos
mineiros. O catálogo com minuciosa
descrição de cada uma, mesmo das de autenticidade duvidosa, deveria ser de elaboração
oficial, estar na internet e sem o
anonimato dos atuais depositários. Assim como a televisão e a demais imprensa
divulga telefones para devolução voluntária de peças desviadas, os atuais depositários
deveriam receber prazo para a entrega ao governo de seus aleijadinhos e congêneres. Os profetas de Congonhas já deveriam ter
sido resguardados contra qualquer deterioração e isso já deveria ter sido
realizado desde quando foram feitos os moldes ora recolhidos à UFMG.
Trair
os interesses da cultura mineira com medidas de marketing, que encubram
providências firmes e efetivas, é crime tão grave quanto aquele que fingem
combater. Até aqui, tecnocratas da
cultura, historiadores, mestrandos, doutorandos e consulentes em geral não sofrem qualquer controle e foi inevitável
que começassem a aparecer nos noticiários como membros de quadrilhas capazes
não só de saquear bens, mas de sua danificação irreversível. O esbulho de bens
culturais é terrivelmente semelhante à devastação de nossas florestas, ou seja,
encontram-se submetidos à mais cruel e sórdida das tolerâncias.
Solicitamos aos
Senhores Presidente da República, Governador do Estado de Minas Gerais,
Ministro da Cultura e Secretário de Estado da Cultura que se manifestem
oficialmente diante de cada questão acima mencionada
